Entre o acesso e a permanência: desafios da inclusão e da equidade no ensino secundário em Moçambique

Resumo

Este artigo analisa os desafios que atravessam a construção de uma educação secundária inclusiva e equitativa em Moçambique, com especial atenção à permanência, participação e às condições efectivas de aprendizagem. O estudo adopta uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, baseada na análise interpretativa da legislação educacional, documentos de política pública, relatórios de organismos nacionais e internacionais e literatura científica sobre inclusão, equidade e direito à educação. A análise evidencia que a expansão do acesso escolar constitui uma conquista importante, mas não elimina desigualdades relacionadas com a localização geográfica, género, condição socioeconómica, deficiência, disponibilidade de professores, infra-estruturas e capacidade de resposta das escolas. Defende-se que a equidade não deve ser reduzida à matrícula, mas compreender condições que permitam aos estudantes permanecer, participar, aprender e concluir a escolaridade. As políticas nacionais, nomeadamente a Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, o Plano Estratégico da Educação 2020–2029, a Estratégia da Educação Inclusiva 2020–2029 e a Política de Género e Estratégia da sua Implementação (2018), constituem uma base normativa relevante, embora a sua concretização dependa das condições e capacidades existentes nos contextos locais. Os resultados permitem concluir que persistem desafios na transformação das orientações legais em práticas concretas, sobretudo no atendimento às desigualdades territoriais e socioeconómicas, na disponibilização de recursos e na resposta à diversidade dos estudantes. Conclui-se que a construção de um ensino secundário inclusivo requer articulação entre políticas públicas, gestão escolar, práticas pedagógicas, participação comunitária e financiamento orientado para a redução das desigualdades.